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18/08/2022
STJ permite creditamento do ICMS em substituição tributária para frente
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram, por unanimidade, provimento ao recurso do estado do Rio Grande do Sul e permitiram ao contribuinte se creditar ...
18/08/2022
Petrobras consegue derrubar no Carf autuação de R$ 6,2 bilhões
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília A 1ª Turma da 2ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aceitou pedido da Petrobras e afastou uma cobrança ...
18/08/2022
TJRJ responsabiliza marketplaces por ICMS não recolhido por lojistas
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os marketplaces sofreram um revés em uma importante discussão tributária. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do ...
18/08/2022
STF julga tributação de sociedade de economia mista
Por Bárbara Pombo — De São Paulo A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deixou uma porta aberta para as sociedades de economia mista obterem o direito de recolher ...
18/08/2022
Empresa pode deduzir do IR pagamentos a administradores e conselheiros
Por Joice Bacelo, Valor — Rio O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as empresas podem deduzir do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) todos os pagamentos a ...
17/08/2022
STJ vai retomar julgamento sobre cobrança de Cofins do Instituto Brasileiro de Direito Tributário
Beatriz Olivon A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar em 23 de agosto o julgamento em que vai definir se há isenção de Cofins para receitas ...
17/08/2022
PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida
Beatriz Olivon A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou nova portaria com uma importante alteração nas novas regras para a negociação de débitos inscritos na dívida ...
17/08/2022
Processos parados no Carf afetam empresas, escritórios e União
Rafa Santos Os efeitos da pandemia e a da greve dos auditores fiscais da Receita Federal fizeram com que Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tivesse o maior volume de ...
17/08/2022
Nova redução do IPI contraria decisão do STF
Palácio do Planalto ignora decisão do Ministro Alexandre de Moraes e novo decreto de redução do IPI, editado na última sexta-feira, deixa de fora apenas parte dos ...
17/08/2022
Imposto de Renda: PL prevê isenção para quem ganha até R$ 5.200
O deputado federal Danilo Forte (União-CE) apresentou, nesta quinta-feira (4), um Projeto de Lei (PL) que busca o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) e prevê a isençã...
17/08/2022
Demora na tramitação de execução fiscal é imputável ao Poder Judiciário
Por Emylly Alves A demora na tramitação do processo, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, é inteiramente imputável ao Judiciário. Com esse entendimento, a 14ª Câmara ...
17/08/2022
Apoio a projetos de reciclagem poderá ser deduzido do Imposto de Renda
Foram publicadas nesta sexta-feira (5) as promulgações de trechos que haviam sido vetados pelo presidente Jair Bolsonaro na Lei 14.260, de 8 de dezembro de 2021, que estabeleceu incentivos à indústria da reciclagem. ...
17/08/2022
Produtos comercializados pela ZFM geram créditos de PIS e COFINS
A aquisição de produtos destinados à comercialização, por empresas situadas na ZFM, é realizada com alíquota zero de PIS e COFINS, o que, segundo o entendimento da Receita Federal ...
17/08/2022
ICMS: SP vai usar nota de contribuinte para liberar crédito acumulado
Foi regulamentado o método de classificação dos contribuintes para agilizar a devolução de crédito acumulado de ICMS no programa Nos Conforme, da Secretaria de Fazenda de ...
17/08/2022
STJ afasta multa de 100% por sonegação fiscal em importação
Beatriz Olivon A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação de uma multa de 100% cobrada pela Receita Federal sobre o valor de venda de mercadorias ...
Exibindo de 1306 a 1320 de 2708 registros
17/08/2022
SP: cerca de 12 mil empresas contábeis devem ser fiscalizadas
17/08/2022
STF suspende nova redução do IPI
17/08/2022
Entenda as regras para o uso de prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda
17/08/2022
Empresa excluída consegue voltar ao parcelamento do Perse
17/08/2022
Justiça garante benefício fiscal a milhares de bares e restaurantes
17/08/2022
STJ se divide sobre compensação do IR por estimativa
17/08/2022
Contribuintes vencem no Carf disputa sobre tributação de lucros no exterior
17/08/2022
Tribunal afasta ISS sobre honorários de sucumbência
17/08/2022
Receita Federal prevê para este mês novo edital de parcelamento de dívidas
17/08/2022
Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários
15/06/2022
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
15/06/2022
STJ autoriza sequestro de bens em processo de sonegação fiscal
15/06/2022
Governo sofre efeito colateral por proibir créditos de PIS e Cofins sobre diesel
15/06/2022
Mudança em julgamentos no STF favorece contribuintes em disputas de R$ 75,8 bi
15/06/2022
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
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