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03/01/2023
IRRF: Carf afasta incidencia sobre juros de empréstimo para exportação
Por 6 votos a 2, a 2ª Turma da Câmara Superior do Carf decidiu pelo afastamento da incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em remessas ao exterior para ...
03/01/2023
IRPF: entenda como deve ficar a declaração em 2023
A possibilidade de uma reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) , atualizando a tabela que está defasada desde 2015 e ampliando as faixas de isenção, é uma das ...
03/01/2023
PIS/Cofins: decreto que reduz tributo para grandes empresas é revogado
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou neste domingo (1º) o decreto que reduzia as alíquotas de tributos pagos por grandes empresas pela metade. A reduçã...
03/01/2023
Definições sobre ITBI e IPTU na compra de imóvel ficam para 2023
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Incorporadoras, bancos e investidores em imóveis ficarão de olho nos tribunais superiores este ano. Isso porque ao menos dois temas tributá...
03/01/2023
TJSP reconhece direito a certidão de débitos de ISS
Por Bárbara Pombo — De São Paulo O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu o direito de uma incorporadora imobiliária de obter a certidã...
31/12/2022
Tebet diz que vai atuar com Haddad em arcabouço fiscal
Por Estevão Taiar, Lu Aiko Otta e João Valadares — De Brasília A futura ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB), afirmou ontem que participará da construção do ...
31/12/2022
STF pode retomar julgamentos de impacto fiscal bilionário
Por Beatriz Olivon A nova regra que impõe prazo de 90 dias para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) devolverem os processos para análise dos colegas, após ...
31/12/2022
Empresas vão à Justiça contra corte de benefício fiscal
Por Laura Ignacio — De São Paulo Cobranças que reduzem benefícios fiscais de ICMS, em uma tentativa dos Estados de compensar o impacto fiscal da pandemia, estão ...
31/12/2022
Novas regras evitarão dupla tributação de multinacionais
Por Lu Aiko Otta e Beatriz Olivon — De Brasília As multinacionais começarão o ano de 2023 com novas possibilidades para o cálculo de preços de transferê...
31/12/2022
PIS e Cofins incidem nas importações de países do GATT para uso na Zona Franca
A incidência do PIS e da Cofins-importação nas aquisições feitas de países signatários do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras (GATT) para uso e consumo dentro ...
31/12/2022
É válida a cobrança de contribuição sobre receita de empregador rural, diz STF
O Supremo Tribunal Federal decidiu, por maioria, que é constitucional a contribuição devida à seguridade social incidente sobre a receita bruta do empregador rural pessoa jurídica, resultante da comercialização ...
30/12/2022
Empresas podem excluir ajuda de custo do home office da contribuição ao INSS
Por Beatriz Olivon — De Brasília As empresas que reembolsam os funcionários por despesas com internet e energia elétrica no home office podem excluir esses custos da base ...
30/12/2022
Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2 de abril de 2023, parcelas do seu contrato de dívidas ...
29/12/2022
NFS-e: 119 municípios já aderiram à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica Nacional
Até o momento, 119 municípios já aderiram à Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) Nacional. Após a adesão, a cidade passa a ter acesso à Plataforma de Administraçã...
29/12/2022
STF poderá limitar multa por erros em dados fiscais
Por Bárbara Pombo — De São Paulo O Supremo Tribunal Federal (STF) deve bater o martelo no ano que vem sobre uma questão com potencial de reduzir o ...
Exibindo de 1276 a 1290 de 2924 registros
29/12/2022
PL que isenta imposto em heranças no exterior será analisado pela Câmara
28/12/2022
Liminar garante benefício fiscal a restaurantes
28/12/2022
Incidência da contribuição ao Senar sobre receita bruta é constitucional, diz STF
27/12/2022
CNPJ do MEI não trará mais o número do CPF do empreendedor
27/12/2022
Comissão aprova proposta que altera sistema tributário brasileiro
27/12/2022
MP prorroga por 2 anos crédito presumido e consolidação para multinacionais brasileiras
27/12/2022
Contribuição social da agroindústria sobre a receita bruta é constitucional
27/12/2022
Faturamento MEI: projeto segue parado na Câmara dos Deputados
27/12/2022
Brasil é o 1º no ranking em que empresas gastam mais tempo para calcular e pagar impostos
27/12/2022
TRF de São Paulo reduz PIS e Cofins de seguradoras
27/12/2022
São Paulo terá o menor imposto sobre herança do país com sanção de projeto
27/12/2022
Justiça afasta cobrança de IPTU de imóvel rural em área urbana
25/12/2022
TRF de São Paulo reduz PIS e Cofins de seguradoras
25/12/2022
Empresa de home care deve recolher ISS no município de prestação do serviço
25/12/2022
Contribuição social da agroindústria sobre a receita bruta é constitucional
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