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17/08/2022
SP: cerca de 12 mil empresas contábeis devem ser fiscalizadas
Cerca de 12 mil empresas devem ser fiscalizadas pelo Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRCSP) para verificar a existência de registro da atividade contábil. ...
17/08/2022
STF suspende nova redução do IPI
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido formulado pelo Governo do Estado do Amazonas e suspendeu a nova redução do IPI (Decreto n° 11.158/2022) para ...
17/08/2022
Entenda as regras para o uso de prejuízo fiscal em negociações com a Fazenda
Por Beatriz Olivon — Brasília A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) editou duas portarias nas últimas semanas alterando algumas regras para a negociação de débitos tributários inscritos ...
17/08/2022
Empresa excluída consegue voltar ao parcelamento do Perse
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Empresas excluídas ou que não se enquadrariam exatamente nos requisitos previstos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) ...
17/08/2022
Justiça garante benefício fiscal a milhares de bares e restaurantes
Por Bárbara Pombo — De São Paulo Bares e restaurantes estão em uma corrida ao Judiciário para conseguirem aproveitar os benefícios do Programa Emergencial de Retomada ...
17/08/2022
STJ se divide sobre compensação do IR por estimativa
Por Joice Bacelo, Valor — Rio Uma discussão sobre a sistemática que permite recolher Imposto de Renda (IRPJ) por estimativa dividiu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (...
17/08/2022
Contribuintes vencem no Carf disputa sobre tributação de lucros no exterior
Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Os contribuintes estão conseguindo, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), virar a jurisprudência a seu favor num tema de impacto bilioná...
17/08/2022
Tribunal afasta ISS sobre honorários de sucumbência
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Os escritórios de advocacia conseguiram no Judiciário um precedente contra a cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência – ...
17/08/2022
Receita Federal prevê para este mês novo edital de parcelamento de dívidas
Por Joice Bacelo A Receita Federal pretende publicar, ainda neste mês, um novo edital de parcelamento de dívidas. Será direcionado para contribuintes que queiram fazer acordo sobre valores ...
17/08/2022
Receita publica portaria que regulamenta transação de créditos tributários
Por Emylly Alves A Receita Federal publicou uma portaria que regulamenta a nova transação de créditos tributários. O ato saiu na edição do Diário Oficial ...
15/06/2022
Câmara dos Deputados aprova limitação do ICMS sobre combustíveis
A Câmara aprovou nesta terça-feira (14/6) o texto-base do projeto de lei complementar que proíbe a cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviç...
15/06/2022
STJ autoriza sequestro de bens em processo de sonegação fiscal
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acendeu um sinal de alerta sobre a possibilidade de sequestro de ...
15/06/2022
Governo sofre efeito colateral por proibir créditos de PIS e Cofins sobre diesel
Por Joice Bacelo A Medida Provisória que retirou o direito a crédito de PIS e Cofins dos consumidores de óleo diesel – MP nº 1.118, do mês ...
15/06/2022
Mudança em julgamentos no STF favorece contribuintes em disputas de R$ 75,8 bi
Por Joice Bacelo — Do Rio A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de preservar os votos proferidos pelos ministros Marco Aurélio e Celso de Mello em ...
15/06/2022
Benefício para clínicas médicas ainda gera dúvidas
O lucro presumido na prestação de serviços em geral é de 32%. Isso significa que a cada R$ 100,00 faturados, R$ 32,00 representam o lucro da atividade e servirão de base ...
Exibindo de 1321 a 1335 de 2708 registros
10/06/2022
São Paulo aplicará Selic em todos os débitos de ICMS
10/06/2022
STF começa julgamento de liminar de créditos de PIS e Cofins sobre diesel
10/06/2022
Tribunal analisa Selic para cobrança fiscal
10/06/2022
STJ mantém IR sobre venda de ações por herdeiros
06/06/2022
STF pressiona Congresso sobre herança no exterior
06/06/2022
Guedes estuda unificar tributos federais em uma única guia
06/06/2022
STF decide que Imposto de Renda não deve incidir sobre pensão alimentícia; veja o que muda
06/06/2022
Parcelamentos até R$ 15 milhões podem ser feitos sem garantias
06/06/2022
Frete entre estabelecimentos da mesma empresa não gera créditos de PIS/COFINS
06/06/2022
Transformar clínica médica em day hospital garante redução da carga tributária
03/06/2022
STF: maioria vota para Congresso editar lei do ITCMD sobre herança no exterior em um ano
03/06/2022
Relp: novo prazo de adesão do programa termina hoje (3)
03/06/2022
Senado aprovada devolução de créditos tributário aos consumidores por meio de redução na conta de luz
03/06/2022
Senado quer focar em reforma tributária enxuta para conseguir aprovar Refis
03/06/2022
Câmara aprova MP que ajusta regras de cobrança de PIS e Cofins sobre etanol
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