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07/05/2020
Projeto na Câmara propõe cobrança progressiva sobre faturamento bruto
Por Rafael Bitencourt - Valor Enquanto não há consenso internacional sobre o melhor modelo de tributação dos serviços digitais, começam a surgir no Congresso Nacional ...
07/05/2020
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho determinou a suspensão provisória dos prazos dos processos administrativos relativos à Certificação das ...
07/05/2020
Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
JOTA - FLÁVIA MAIA - BRASÍLIA Um levantamento feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a pedido do JOTA mostra que existem 3,8 mil processos tributários em ...
07/05/2020
STF derruba taxa do Rio e destrava R$ 10,2 bilhões
Por Luísa Martins, Valor — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que havia instituído, em 2016, a Taxa de Fiscalização da Exploraçã...
07/05/2020
Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte
Por Joice Bacelo, Valor — Brasília Empresas que sofrem a retenção de tributos na fonte conseguiram na Justiça Federal o direito de se beneficiarem da Portaria nº 139, ...
07/05/2020
Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
A regra de creditamento prevista no parágrafo 6º do artigo 20 da Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir) é destinada ao contribuinte que adquire produtos agropecuários isentos, e não a quem ...
07/05/2020
Governo prorroga suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback
O governo federal publicou nesta segunda-feira (4/5) a Medida Provisória 960, que prorroga os prazos de suspensão do pagamento de tributos previstos no regime especial de drawback, que beneficia ...
07/05/2020
Secretário do governo Witzel é nomeado vice de turma do Carf
Conjur - Por Rafa Santos Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4/5) a nomeação do advogado tributarista Lucas Tristão para o posto de ...
07/05/2020
Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos
Jota - ALEXANDRE LEORATTI A Receita Federal publicou nesta terça-feira (28/4) uma instrução normativa com as regras para o pagamento da CSLL pelos bancos e instituições financeiras ...
07/05/2020
Empresa pode ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 950/20 suspende o pagamento de tributos federais, estaduais e municipais de empresas que não promoverem demissões durante a ...
06/04/2020
Estratégia de guerra da Fazenda barra liminares para adiar tributos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) montou uma estratégia de guerra para contra-atacar o bombardeio de ações de contribuintes que pedem para postergar o pagamento de tributos ...
06/04/2020
Empresas do Simples Nacional têm novo prazo de recolhimento do ICMS – Bahia
Foi prorrogado por 90 dias o prazo para recolhimento do ICMS apurado no âmbito do Simples Nacional pelas micro e pequenas empresas, referente aos meses de março, abril e ...
06/04/2020
Governo prorroga o prazo para pagamento de ICMS e ISS – Distrito Federal
Em mais uma iniciativa de controle, precaução e prevenção no combate ao novo coronavírus (Covid-19), o Governo do Distrito Federal (GDF) prorrogou o prazo de vencimento ...
06/04/2020
SP – Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
A Secretaria da Fazenda e Planejamento e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) prorrogaram por 90 dias a validade das Certidões Positivas com efeito de Negativas vencidas ou a ...
06/04/2020
Prefeitura abre inscrições para representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos
A Prefeitura de São Paulo abriu na última terça-feira (3) processo seletivo para eleger representantes da sociedade no Conselho Municipal de Tributos (CMT) para o biênio 2018-2020. ...
Exibindo de 2491 a 2505 de 2924 registros
06/04/2020
O que o contribuinte deve observar após a mudança no prazo de entrega do IRPF
06/04/2020
Governo do Amapá mantém isolamento social e lança medidas tributárias
06/04/2020
Confaz prorroga disposições de convênios ICMS sobre benefícios fiscais
06/04/2020
Auxílio de R$ 600: MEI pode receber?
06/04/2020
Publicada portaria que detalha postergação do prazo para pagamento de contribuições sociais
06/04/2020
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica não pode ser acessada por terceiros
06/04/2020
Ajuda mensal compensatória prevista na Medida Provisória 936 poderá ser deduzida em dobro no regime do Lucro Real
06/04/2020
Prorrogação do Imposto de Renda: É hora de revisar a declaração da atividade rural
06/04/2020
Corrida de ajuizamento de ações sobre ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins diante da modulação dos efeitos da decisão do STF
06/04/2020
Países adotam medidas tributárias para combater a crise econômica deflagrada pela Covid-19
06/04/2020
Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado
06/04/2020
Empresas usam nova tese em pedidos de suspensão de ICMS
06/04/2020
Recife suspende por 90 dias ISS de hotéis, salões de beleza, academias, eventos e outros serviços
06/04/2020
Receita Federal prorroga Imposto de Renda Pessoa Física para 30/06
06/04/2020
Receita adia pagamento de PIS, Pasep, Cofins e INSS
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