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05/02/2020
Carf reconhece isenção do IPI na importação de equipamento hospitalar
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) reconheceu a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na importação de equipamento médico-hospitalar pela Sociedade de Assistência à ...
05/02/2020
Isenção do Imposto de Renda 2020: Veja quem tem direito
O Imposto sobre a Renda de Pessoa Física é um tributo obrigatório cobrado sobre rendimentos do contribuinte. Trata-se de uma forma que o Governo tem de arrecadar valores ...
05/02/2020
Supremo Tribunal Federal retomará julgamento sobre imunidade tributária para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Supremo Tribunal Federal retomará em fevereiro de 2020 o julgamento que trata sobre as imunidades tributárias previstas na Constituição Federal para empresas optantes pelo Simples Nacional. A última ...
05/02/2020
Novo valor do salário minimo altera novamente a contribuição do mei
Com a nova alteração do Salário mínimo para R$ 1045,00 fixado pelo Governo Federal, as contribuições do MEI (Microempreendedor Individual) também sofreram novos ajustes a ...
05/02/2020
Aumento do patrimônio cancela termo de arrolamento, decide juiz no RS
Por Tiago Angelo Se a redução da soma dos créditos tributários é causa legítima para que o termo de arrolamento de bens e direitos seja cancelado, ...
05/02/2020
Para tributaristas, devolução de impostos pode não ser eficiente
Todas as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara dos Deputados preveem a unificação de tributos sobre o consumo — IPI, PIS e Cofins, que sã...
05/02/2020
Governo lança aplicativo que expõe devedores da União
O governo lança esta semana um aplicativo para que os cidadãos possam consultar, pelo celular, as dívidas de empresas e pessoas físicas com a Uniã...
05/02/2020
Ricardo Eletro obtém no Carf direito a crédito de PIS/Cofins sobre propaganda
Por Adriana Aguiar — De São Paulo O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu nesta semana que os gastos com publicidade e propaganda geram créditos do PIS ...
05/02/2020
Gerdau vai pagar ISS por se beneficiar de investimentos em paraísos fiscais
Por Jomar Martins A gestão e administração de patrimônio realizadas no exterior, mas unicamente no interesse de investidores e beneficiários residentes no Brasil, descaracteriza a ‘‘...
31/01/2020
Reforma Tributária é prioridade no Congresso
A promessa para 2020 é a mudança na cobrança de impostos. Senado e Câmara dos Deputados instalam em fevereiro uma comissão mista que terá a função ...
31/01/2020
Prisão por dívida de ICMS: saiba o que muda com decisão do STF
A decisão do ICMS colocou um fim à tese de que o contribuinte que deixa de pagar a guia desse imposto, mesmo cumprindo todas as suas obrigações acessó...
31/01/2020
Simples Nacional: 600 mil contribuintes já solicitaram adesão
O prazo para solicitar o Termo de Opção pelo Simples Nacional termina no dia 31 deste mês. As empresas que quiserem optar ou permanecer no regime devem regularizar ...
31/01/2020
Hiring bonus compõe base de cálculo de contribuições previdenciárias
A 2ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF) decidiu, nesta terça-feira (28/1), negar provimento a Recurso Especial do Contribuinte referente a bônus de contratação, també...
31/01/2020
ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano
Por Rafa Santos e Emerson Voltare O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ...
31/01/2020
Nulidade de autuações fiscais para a cobrança do ICMS-ST
Por Eduardo Salusse Advogado graduado pela PUC/SP, mestre em direito tributário pela FGV Direito SP, doutorando em direito pela PUC/SP e professor de pós-graduação ...
Exibindo de 2521 a 2535 de 2924 registros
31/01/2020
5 despesas que podem ser deduzidas do Imposto de Renda
31/01/2020
Calendário Fiscal 2020: principais obrigações federais
31/01/2020
Tribunal de Impostos de SP suspende cobrança de ICMS sobre streaming
31/01/2020
Bolsonaro nega aumento de tributos sobre a cerveja
31/01/2020
Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS
31/01/2020
Procuradoria de SP se recusa a fornecer documentos à Justiça no caso Manguinhos
31/01/2020
Proposta de regimento do Carf especifica subordinação às cortes superiores
31/01/2020
Imposto de Renda 2020: quem é MEI precisa declarar IR?
31/01/2020
Reforma Tributária: Comissão deve ser montada em fevereiro
31/01/2020
Contribuinte não precisa pagar diferença se Fisco errou cálculo do ICMS
31/01/2020
Receita Federal moderniza Trânsito Aduaneiro, reduzindo tempo e custos no comércio exterior
31/01/2020
Receita Federal intima mais de 30 artistas por contratos com a Globo
31/01/2020
Pagamento integral do débito tributário extingue a punibilidade de acusado de crime de sonegação fiscal
31/01/2020
Contribuintes podem recorrer de taxas ilegais embutidas no IPTU
14/01/2020
Defasagem na tabela do Imposto de Renda está próxima de 104%
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