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13/05/2020
Contribuição previdenciária do empregador pode ser suspensa
Chegou ao Senado projeto (PL 985/2020), aprovado pela Câmara, que suspende por até três meses o pagamento da contribuição previdenciária patronal e proíbe a aplicaçã...
13/05/2020
Tribunal Regional Federal suspende corte de 50% na arrecadação compulsória do Sesc e Senai
Agência Estado - Economia O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em ação proposta pelo Sistema Fecomércio do Distrito Federal, concedeu liminar para suspender o corte ...
13/05/2020
Câmara de Curitiba vota adiamento de dívidas de contribuintes
A Câmara Municipal de Curitiba vota nesta segunda-feira (11), em segundo turno, projeto que prevê que contribuintes em dívida com o município – incluindo pessoas físicas e ...
13/05/2020
Carf começa a aplicar desempate pró-contribuinte
FLÁVIA MAIA - Jota O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) já está aplicando a alteração legislativa que mudou a sistemática do voto de qualidade no ...
13/05/2020
"Recuperação da crise não pode depender da via tributária, ou o sistema vai quebrar"
Por André Boselli - Conjur A crise da epidemia de Covid-19 gera a necessidade de investimento do Estado para implementar políticas públicas de saúde. Mas com ...
07/05/2020
STJ julgará exclusão do ICMS do cálculo do Imposto de Renda
Por Joice Bacelo, Valor O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá decidir na próxima quarta-feira se as empresas que estão no regime do lucro presumido podem ...
07/05/2020
OAB pede ​a declaração da validade do CPC sobre honorários ​advocatícios
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 71, para confirmar a constitucionalidade de ...
07/05/2020
Receita Federal explica informação equivocada sobre a alíquota da CSLL dos bancos
A Receita Federal divulgou, em seu site, nota institucional com esclarecimentos em relação a informação equivocada veiculada em alguns sites. Segundo o que foi divulgado erroneamente, a ...
07/05/2020
Receita Federal amplia rol de produtos que terão despacho aduaneiro prioritário
Receita Federal ampliou o rol de produtos que terão seu despacho de importação realizado de maneira prioritária para auxiliar no combate à pandemia do coronavírus. A ...
07/05/2020
TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis
Por Adriana Aguiar, Valor — São Paulo O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, deu uma decisão favorável a um planejamento ...
07/05/2020
Estado obtém vitória no STF e suspende decisão que prorrogava pagamento de IPVA a CFCs
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, nesta terça-feira (5/5), decisão favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) em pedido de suspensão de tutela provisória deferida em ...
07/05/2020
PGE/SC obtém novas decisões favoráveis à manutenção da arrecadação tributária
A Justiça segue negando pedidos de empresas para postergação do recolhimento do imposto ICMS, conforme argumentação apresentada nos processos pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina ...
07/05/2020
É possível creditar PIS e Cofins em caso de revenda, diz 1ª Turma do STJ
Por Danilo Vital - Conjur É possível o creditamento de PIS e Cofins sobre o valor pago na etapa anterior a título de ICMS-ST, com base no princí...
07/05/2020
DF pode cobrar impostos de empresas de outros estados que prestem serviços em seu território
Por João Carlos Magalhães Teles A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território sustentou, nesta terça-feira (5), sentença que ...
07/05/2020
Gastos relacionados à Covid-19 geram créditos de PIS e Cofins?
Por Bárbara Mengardo - Jota Com a crise causada pelo coronavírus, muitas empresas se depararam com gastos até então inéditos. Itens como álcool gel, má...
Exibindo de 2476 a 2490 de 2924 registros
07/05/2020
Projeto na Câmara propõe cobrança progressiva sobre faturamento bruto
07/05/2020
Determinada suspensão de prazos administrativos relacionados à certificação de entidade beneficente
07/05/2020
Covid-19 já gerou 3,8 mil processos tributários, contabiliza PGFN
07/05/2020
STF derruba taxa do Rio e destrava R$ 10,2 bilhões
07/05/2020
Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte
07/05/2020
Importadora que revende sementes com isenção não tem direito a créditos de ICMS
07/05/2020
Governo prorroga suspensão de tributos para exportadoras no regime de drawback
07/05/2020
Secretário do governo Witzel é nomeado vice de turma do Carf
07/05/2020
Receita Federal publica regras para o pagamento da CSLL por bancos
07/05/2020
Empresa pode ficar dispensada de pagar tributos durante pandemia
06/04/2020
Estratégia de guerra da Fazenda barra liminares para adiar tributos
06/04/2020
Empresas do Simples Nacional têm novo prazo de recolhimento do ICMS – Bahia
06/04/2020
Governo prorroga o prazo para pagamento de ICMS e ISS – Distrito Federal
06/04/2020
SP – Secretaria da Fazenda e PGE prorrogam validade de Certidões Positivas com efeito de Negativas
06/04/2020
Prefeitura abre inscrições para representantes dos contribuintes no Conselho Municipal de Tributos
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