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21/10/2021
CPRB não pode ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins, diz STJ
Por José Higídio Conforme o Decreto-Lei 1.598/1977, a receita bruta compreende os tributos sobre ela incidentes. Assim, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou a exclusão ...
21/10/2021
Proprietário só deve pagar ITBI no registro do imóvel em cartório
Por Adriana Aguiar — De São Paulo Compradores de imóveis têm recorrido ao Judiciário para fazer valer decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em repercussã...
19/10/2021
PL permite seguro garantia e fiança bancária para suspender cobranças tributárias
Por Bárbara Pombo e Gilmara Santos — São Paulo A Câmara dos Deputados vai analisar um projeto de lei relevante para os contribuintes que discutem a exigê...
19/10/2021
STF pode concluir nessa semana julgamento sobre planejamentos tributários
Por Beatriz Olivon — Brasília O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir na sexta-feira o julgamento sobre a validade da “norma geral antielisão”. Por enquanto, cinco ministros votaram ...
19/10/2021
Empresas passam a vencer teses bilionárias no Carf
Por Beatriz Olivon — De Brasília Os contribuintes conseguiram precedentes favoráveis em pelo menos seis teses em que normalmente eram derrotados na Câmara Superior do Conselho Administrativo ...
19/10/2021
Lewandowski vota por manter desoneração da folha até o fim do ano
Após pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (15/10), foi suspenso o julgamento sobre a prorrogação da desoneração da ...
19/10/2021
Ação sobre perdão de dívidas tributárias é suspensa por pedido de vista de Alexandre
Por Luiza Calegari Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal, de recurso extraordinário que debatia a possibilidade de perdã...
16/10/2021
Câmara aprova valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis
Nesta quarta-feira (13/10), o Plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que estabelece um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. ...
16/10/2021
Simples Nacional: contribuintes devem ficar atentos com exclusão do regime
Cerca de 440 mil empresas do Simples Nacional que receberam a notificação de exclusão do regime devem se regularizar até o dia 24 de outubro. Ao todo, as dí...
16/10/2021
Refis: OAB questiona no Supremo exclusão de contribuintes não prevista em lei
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Declaratória de Constitucionalidade 77, que tem como objetivo acabar com a exclusã...
16/10/2021
STF suspende ação bilionária de varejistas
Por Beatriz Olivon e Joice Bacelo — De Brasília e do Rio O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre os créditos tributários de ICMS na ...
16/10/2021
Tribunais passam a exigir certidão fiscal de empresas em recuperação
Por Joice Bacelo — Do Rio Empresas em recuperação judicial que têm dívidas tributárias estão com dificuldade de manter os seus processos. Tribunais de pelo ...
14/10/2021
Carf permite à Havan deduzir despesas com aeronaves
MARIANA BRANCO Após a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) permitiu à Havan a dedução ...
14/10/2021
Varejistas temem perder R$ 5,6 bilhões anuais em créditos de ICMS com decisão do STF
FLÁVIA MAIA Estados e contribuintes aguardam, com preocupação, a retomada, a partir desta sexta-feira (8/10), do julgamento dos embargos de declaração contra a decisão do Supremo ...
13/10/2021
Estados e municípios ficam com o IR retido na fonte pago por eles
Pertence ao município, aos estados e ao Distrito Federal a titularidade das receitas arrecadadas a título de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos ...
Exibindo de 1951 a 1965 de 2924 registros
13/10/2021
STF: Toffoli retira processo sobre créditos de PIS e Cofins do Plenário Virtual
13/10/2021
STF: Barroso vota a favor de varejistas em ação bilionária sobre ICMS
13/10/2021
Corte avalia tributação do pagamento de pensão alimentícia
13/10/2021
Empresas pressionam STF por créditos de PIS/Cofins
13/10/2021
Ministros do Supremo garantem IRRF para Estados e municípios
13/10/2021
TRF-1 afasta necessidade de prévio requerimento para restituição de tributo
08/10/2021
Marketplace só deve recolher IR sobre taxa paga por lojista
08/10/2021
Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária
08/10/2021
STJ nega pedido da Fazenda Nacional para penhora de Fies
08/10/2021
Itaú consegue na Justiça travar processo de R$ 29 bi
08/10/2021
Receita veda crédito de PIS/Cofins sobre embalagem
06/10/2021
Simples Nacional: Comissão aprova projeto que amplia prazo para quitação de dívidas
06/10/2021
Receita livra de tributação reembolso por rateio de despesas
06/10/2021
STJ garante à Fazenda possibilidade de escolher onde ajuizar execução fiscal
05/10/2021
STF começa julgamento sobre retenção de IR por municípios e Estados
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